Contratação CLT: tudo que você precisa saber

A contratação CLT é o modelo mais comum no mercado de trabalho brasileiro. No entanto, muitos empregadores, sobretudo de pequenas empresas ou de empresas iniciantes que precisam contratar seu primeiro funcionário, ainda têm diversas dúvidas sobre o assunto.

Por isso, preparamos este conteúdo com diversas informações importantes sobre como funciona a contratação CLT, quais os direitos e deveres do empregador e as vantagens e desvantagens.

O que é a Contratação CLT?

A contratação CLT é um dos modelos de contratação de profissionais, disponíveis na legislação brasileira. Nele, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece as regras e direitos para as relações trabalhistas entre empregadores e empregados.

Direitos e deveres de ambas as partes

Na contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto o empregador quanto o empregado possuem direitos e deveres claramente definidos para garantir um ambiente de trabalho justo e produtivo.

O empregador tem o dever de:

• fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável;
• cumprir as normas trabalhistas e previdenciárias;
• pagar o salário de acordo com o combinado;
• fornecer equipamentos de proteção quando necessário; e 
• respeitar os direitos fundamentais do trabalhador, como liberdade de associação sindical e não discriminação.

Além disso, o empregador deve oferecer condições adequadas de trabalho, como intervalos para descanso e alimentação, e garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

Por outro lado, o empregado tem o dever de:

• cumprir as ordens e horários estabelecidos pelo empregador;
• desempenhar suas funções com diligência;
• zelar pelo patrimônio da empresa;
• respeitar as normas internas e a cultura da empresa; e
• colaborar para um ambiente de trabalho harmonioso.

Ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato de trabalho mediante aviso prévio.

Pontos importantes a considerar na contratação CLT

A contratação CLT, apesar de bastante onerosa, para o empregador, pode ser uma ótima opção para o fluxo de trabalho de uma empresa, se ela precisa de uma dedicação exclusiva do contratado para desempenhar determinada função.

No entanto, o modelo de contratação PJ, também tem ganhando bastante espaço no mercado, devido à sua maior flexibilidade, menor burocracia e menores custos e pode ser uma alternativa viável, dependendo da situação.

Por isso, é importante sempre analisar a situação específica antes de definir um modelo de contratação para suprir determinada demanda. Além disso, é muito importante ter o auxílio de um serviço contábil qualificado, para orientar sua empresa nos trâmites legais necessários em cada contratação.

Conclusão

Em suma, a contratação CLT oferece uma série de garantias e direitos tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Compreender essas normas é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado.

Lembre-se de sempre buscar contar com o auxílio de um serviço contábil qualificado como o da TCONTA. Entre em contato e conheça nossas soluções para o seu negócio!

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