Reforma Tributária/RS: Sistema de apuração do IBS começa a processar notas fiscais de serviço em nova etapa de testes - Tconta

Reforma Tributária/RS: Sistema de apuração do IBS começa a processar notas fiscais de serviço em nova etapa de testes

Projeto-piloto amplia a participação de empresas e expande o volume de documentos fiscais processados

A operacionalização da reforma tributária nacional avançou para uma nova etapa nessa terça-feira (15) com o início da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A plataforma passou a processar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) emitidas desde abril deste ano, inclusão que ampliou o leque de testagem da solução que vai dar sustentação operacional ao novo tributo, cuja arrecadação será destinada a estados e municípios.

A relação das empresas participantes desta etapa foi publicada na última semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, órgão responsável por coordenar a fase de testes do sistema sob orientação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Desenvolvida em parceria entre a Sefaz e a Procergs, a plataforma será utilizada pelo CGIBS para automatizar o cálculo dos créditos tributários e dos valores do imposto devidos pelos contribuintes. O modelo, chamado de apuração assistida, representa uma mudança radical na forma de cálculo do IBS. O sistema passa a assumir a responsabilidade pela apuração do tributo, tarefa que atualmente é realizada pelos próprios contribuintes.

Com o início desta nova fase, passam a integrar o projeto-piloto, inicialmente, empresas desenvolvedoras de software e soluções de gestão, incluindo provedoras de sistemas utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que operam com a emissão de NFS-e. À medida que os testes avançarem, a Receita Estadual publicará uma lista complementar com a inclusão de novas empresas participantes, ampliando gradualmente o universo de documentos fiscais processados pelo sistema.

Instituído pela Portaria nº 013/2026, o projeto piloto tem como objetivo validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do IBS, promovendo testes, ajustes e aperfeiçoamentos no modelo de apuração assistida, sob acompanhamento do CGIBS.

A realização do projeto está prevista no Edital de Chamamento Público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição (estes dois últimos também em fase de construção) do IBS.

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